Recurso Inominado Cível 0000954-04.2022.8.03.0006 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

JURUCIMAR SOARES DA SILVA

CPF 575.***.***-20

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/03/2026, 09:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/03/2026, 09:55

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JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 00:06

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de JURUCIMAR SOARES DA SILVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de JURUCIMAR SOARES DA SILVA em 06/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

23/02/2026, 12:58

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 10/02/2026.

23/02/2026, 12:58

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 12:39

Sentença confirmada

05/02/2026, 11:44

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•06/02/2026, 12:39

TipoProcessoDocumento#226

•05/02/2026, 11:44

TipoProcessoDocumento#64

•25/06/2024, 10:29

TipoProcessoDocumento#64

•26/03/2024, 10:49

TipoProcessoDocumento#52

•26/03/2024, 09:03

TipoProcessoDocumento#62

•21/03/2024, 09:19

TipoProcessoDocumento#53

•20/03/2024, 09:02

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 15:01

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