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0022514-17.2022.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

ODNEY DOS SANTOS SILVA

CPF 772.***.***-20

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/03/2026, 09:17

Baixa Definitiva

13/03/2026, 09:17

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Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 00:02

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de ODNEY DOS SANTOS SILVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de ODNEY DOS SANTOS SILVA em 06/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

23/02/2026, 12:58

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 10/02/2026.

23/02/2026, 12:58

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 12:48

Prejudicado o recurso ODNEY DOS SANTOS SILVA - CPF: 772.058.392-20 (RECORRENTE)

05/02/2026, 10:56

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•06/02/2026, 12:48

TipoProcessoDocumento#225

•05/02/2026, 10:56

TipoProcessoDocumento#64

•24/06/2024, 11:27

TipoProcessoDocumento#216

•11/06/2024, 15:02

TipoProcessoDocumento#216

•11/06/2024, 15:02

TipoProcessoDocumento#53

•20/05/2024, 14:29

TipoProcessoDocumento#62

•25/04/2024, 11:50

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