Recurso Inominado Cível 0039277-93.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SUL

Partes do Processo

WELITON NONATO DIAS DA SILVA

CPF 006.***.***-24

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/03/2026, 10:00

Baixa Definitiva

13/03/2026, 10:00

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JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 00:12

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de WELITON NONATO DIAS DA SILVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de WELITON NONATO DIAS DA SILVA em 06/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:07

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 10/02/2026.

23/02/2026, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

23/02/2026, 12:58

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 12:51

Prejudicado o recurso WELITON NONATO DIAS DA SILVA - CPF: 006.409.982-24 (RECORRENTE)

05/02/2026, 14:08

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•06/02/2026, 12:51

TipoProcessoDocumento#225

•05/02/2026, 14:08

TipoProcessoDocumento#64

•15/08/2024, 09:45

TipoProcessoDocumento#53

•09/07/2024, 14:04

TipoProcessoDocumento#62

•07/06/2024, 11:14

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