Recurso Inominado Cível 0037199-63.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

MARLON FERREIRA RAMOS

CPF 600.***.***-87

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/03/2026, 09:26

Baixa Definitiva

13/03/2026, 09:26

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Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 00:04

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de MARLON FERREIRA RAMOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de MARLON FERREIRA RAMOS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 16:32

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 16:32

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

12/02/2026, 01:01

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 11/02/2026.

12/02/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

12/02/2026, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 07:58

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•09/02/2026, 07:58

TipoProcessoDocumento#225

•06/02/2026, 11:16

TipoProcessoDocumento#64

•15/08/2024, 15:57

TipoProcessoDocumento#64

•26/06/2024, 19:38

TipoProcessoDocumento#216

•15/06/2024, 10:40

TipoProcessoDocumento#216

•15/06/2024, 10:40

TipoProcessoDocumento#53

•30/05/2024, 12:15

TipoProcessoDocumento#62

•03/05/2024, 12:04

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