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0051395-04.2022.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/11/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial Cível Central de Macapá

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Partes do Processo

ELAINE DAVID DOS SANTOS

CPF 891.***.***-72

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 11:36

Juntada de decisão

13/03/2026, 09:38

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Recebidos os autos

13/03/2026, 09:38

Processo Reativado

13/03/2026, 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

28/06/2024, 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2024, 11:51

Conclusos para decisão

28/06/2024, 10:50

Juntada de Petição de Recurso inominado

28/06/2024, 09:42

Confirmada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/06/2024, 11:27

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

28/05/2024, 10:47

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 10:31

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

24/01/2023, 18:07

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•09/02/2026, 11:24

Decisão

•02/07/2024, 13:34

Decisão

•28/06/2024, 11:51

Documento de Comprovação

•28/06/2024, 09:42

Sentença

•28/05/2024, 10:47

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