Recurso Inominado Cível 6000665-47.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

Partes do Processo

ALESSANDRA FRANCA DE SOUZA

CPF 920.***.***-87

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0002-83

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/03/2026, 10:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/03/2026, 10:44

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PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 00:15

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de ALESSANDRA FRANCA DE SOUZA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de ALESSANDRA FRANCA DE SOUZA em 09/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 09/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

23/02/2026, 12:29

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 11/02/2026.

23/02/2026, 12:29

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 14:16

Negado seguimento a Recurso

09/02/2026, 11:26

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•09/02/2026, 14:16

TipoProcessoDocumento#225

•09/02/2026, 11:26

TipoProcessoDocumento#64

•06/11/2024, 07:50

TipoProcessoDocumento#216

•31/10/2024, 13:08

TipoProcessoDocumento#216

•31/10/2024, 13:08

TipoProcessoDocumento#53

•22/10/2024, 09:13

TipoProcessoDocumento#62

•26/09/2024, 08:54

TipoProcessoDocumento#53

•25/09/2024, 10:02

TipoProcessoDocumento#62

•09/09/2024, 08:32

TipoProcessoDocumento#53

•06/09/2024, 11:23

TipoProcessoDocumento#62

•20/08/2024, 08:34

TipoProcessoDocumento#64

•26/01/2023, 10:05

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