Recurso Inominado Cível 0050036-19.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

JALOINI IDALINO DE ARAUJO

CPF 037.***.***-16

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

12/03/2026, 09:15

Baixa Definitiva

12/03/2026, 09:15

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Transitado em Julgado em 11/03/2026

12/03/2026, 00:02

Juntada de Certidão

12/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de JALOINI IDALINO DE ARAUJO em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

23/02/2026, 13:02

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 12/02/2026.

23/02/2026, 13:02

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 12/02/2026.

23/02/2026, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

23/02/2026, 13:02

Sentença confirmada

15/01/2026, 10:31

Conclusos para decisão

12/01/2026, 13:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2026, 13:32

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1026562-24.2024.4.01.0000

10/03/2025, 13:24

Conclusos para decisão

10/03/2025, 12:22

Documentos

TipoProcessoDocumento#229

•10/02/2026, 08:13

TipoProcessoDocumento#229

•10/02/2026, 08:13

TipoProcessoDocumento#225

•15/01/2026, 10:31

TipoProcessoDocumento#64

•10/03/2025, 13:24

TipoProcessoDocumento#64

•08/07/2024, 11:52

TipoProcessoDocumento#64

•28/06/2024, 11:54

TipoProcessoDocumento#53

•28/06/2024, 09:33

TipoProcessoDocumento#62

•28/05/2024, 09:28

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