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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0016891-79.2016.8.03.0001. AUTOR: MARIA IVONE ALFAIA LIMA REU: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Em que pese os autos estarem conclusos para sentença, observo que as partes não foram intimadas para especificarem as provas que pretendem produzir. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DIANTE DO EXPOSTO, converto o julgamento em diligência e determino a intimação das partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias a ser computado em dobro em favor do Estado do Amapá, manifestem-se se tem interesse no julgamento antecipado dos pedidos ou se tem provas a produzir. Oportunamente, voltem conclusos. Macapá/AP, 6 de maio de 2026. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá