Recurso Inominado Cível 6079066-89.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 7.573,99

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

Partes do Processo

SAULO RICHARD FAVILLA MORAES

CPF 005.***.***-89

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/03/2026, 09:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

23/03/2026, 09:32

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FABIO GEFFESON DE MIRA RIBEIRO

OAB/AP 1994•Representa: ATIVO

VANESSA ROLA DA SILVA

OAB/AP 3555•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

23/03/2026, 09:32

Transitado em Julgado em 23/03/2026

23/03/2026, 09:32

Decorrido prazo de SAULO RICHARD FAVILLA MORAES em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

05/03/2026, 01:22

Publicado Intimação em 04/03/2026.

05/03/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

05/03/2026, 01:22

Publicado Intimação em 04/03/2026.

05/03/2026, 01:22

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de SAULO RICHARD FAVILLA MORAES - CPF: 005.178.132-89 (RECORRENTE)

27/02/2026, 13:08

Conclusos para decisão

24/02/2026, 07:53

Decorrido prazo de SAULO RICHARD FAVILLA MORAES em 21/02/2026 06:00.

24/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

23/02/2026, 12:41

Publicado Intimação em 13/02/2026.

23/02/2026, 12:41

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•27/02/2026, 13:08

TipoProcessoDocumento#64

•10/02/2026, 11:20

TipoProcessoDocumento#62

•05/11/2025, 13:39

TipoProcessoDocumento#64

•29/09/2025, 09:43

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