Recurso Inominado Cível 0002892-71.2021.8.03.0005 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

WENDRIO DOS SANTOS ALMEIDA

CPF 088.***.***-06

Autor

ERLAN SILVA ALMEIDA

CPF 024.***.***-84

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

27/03/2026, 09:17

Baixa Definitiva

27/03/2026, 09:17

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Juntada de Certidão

27/03/2026, 09:16

Transitado em Julgado em 26/03/2026

27/03/2026, 09:16

Decorrido prazo de WENDRIO DOS SANTOS ALMEIDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de ERLAN SILVA ALMEIDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 00:01

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 03/03/2026.

03/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 01:03

Expedição de Mandado.

27/02/2026, 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 07:54

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•27/02/2026, 07:54

TipoProcessoDocumento#226

•26/02/2026, 13:38

TipoProcessoDocumento#64

•02/09/2024, 23:53

TipoProcessoDocumento#64

•09/07/2024, 12:57

TipoProcessoDocumento#53

•01/07/2024, 10:11

TipoProcessoDocumento#62

•22/03/2024, 10:12

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