Recurso Inominado Cível 0006804-54.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

JOSE ODERI SOUZA MARTINS

CPF 462.***.***-10

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

27/03/2026, 12:12

Baixa Definitiva

27/03/2026, 12:12

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JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

27/03/2026, 00:01

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de JOSE ODERI SOUZA MARTINS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 01:00

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 03/03/2026.

03/03/2026, 01:00

Juntada de Certidão

27/02/2026, 07:58

Sentença confirmada

26/02/2026, 13:40

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 12:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2026, 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/11/2024, 19:20

Conclusos para admissibilidade recursal

13/11/2024, 08:09

Recebidos os autos

12/11/2024, 10:37

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•27/02/2026, 07:58

TipoProcessoDocumento#226

•26/02/2026, 13:40

TipoProcessoDocumento#64

•21/11/2024, 19:20

TipoProcessoDocumento#216

•08/11/2024, 11:22

TipoProcessoDocumento#216

•08/11/2024, 11:22

TipoProcessoDocumento#53

•05/11/2024, 09:22

TipoProcessoDocumento#62

•07/10/2024, 08:34

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