Recurso Inominado Cível 0007640-27.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

Partes do Processo

GABRIEL COSTA NOGUEIRA

CPF 052.***.***-54

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/04/2026, 10:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

07/04/2026, 10:18

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 00:01

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de GABRIEL COSTA NOGUEIRA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de GABRIEL COSTA NOGUEIRA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 16:30

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 01:01

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 03/03/2026.

03/03/2026, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 08:00

Sentença confirmada

26/02/2026, 13:38

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•27/02/2026, 08:00

TipoProcessoDocumento#226

•26/02/2026, 13:38

TipoProcessoDocumento#64

•19/08/2024, 14:50

TipoProcessoDocumento#64

•03/07/2024, 12:41

TipoProcessoDocumento#216

•27/06/2024, 07:04

TipoProcessoDocumento#216

•27/06/2024, 07:04

TipoProcessoDocumento#64

•11/06/2024, 11:25

TipoProcessoDocumento#53

•29/05/2024, 14:51

TipoProcessoDocumento#62

•03/05/2024, 12:06

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