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0000355-46.2023.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

DIANE NEVES BRANDAO

CPF 015.***.***-03

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

07/04/2026, 11:07

Baixa Definitiva

07/04/2026, 11:07

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Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 00:01

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de DIANE NEVES BRANDAO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 01:01

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 03/03/2026.

03/03/2026, 01:01

Juntada de Certidão

27/02/2026, 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 08:06

Sentença confirmada

26/02/2026, 13:39

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 09:44

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

03/07/2024, 12:43

Conclusos para admissibilidade recursal

01/07/2024, 13:48

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•27/02/2026, 08:06

TipoProcessoDocumento#226

•26/02/2026, 13:39

TipoProcessoDocumento#64

•03/07/2024, 12:43

TipoProcessoDocumento#64

•01/07/2024, 09:19

TipoProcessoDocumento#53

•01/07/2024, 08:51

TipoProcessoDocumento#62

•28/05/2024, 12:38

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