Recurso Inominado Cível 0005152-02.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

NILVANA MACIEL SANTANA

CPF 013.***.***-67

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

07/04/2026, 10:16

Baixa Definitiva

07/04/2026, 10:16

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Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 00:02

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de NILVANA MACIEL SANTANA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de NILVANA MACIEL SANTANA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 16:31

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 01:01

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 03/03/2026.

03/03/2026, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 08:14

Sentença confirmada

26/02/2026, 13:38

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•27/02/2026, 08:14

TipoProcessoDocumento#226

•26/02/2026, 13:38

TipoProcessoDocumento#64

•09/09/2024, 21:05

TipoProcessoDocumento#64

•09/07/2024, 12:57

TipoProcessoDocumento#64

•03/07/2024, 11:07

TipoProcessoDocumento#53

•03/07/2024, 09:18

TipoProcessoDocumento#62

•28/05/2024, 11:32

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