Procedimento do Juizado Especial Cível 0002597-09.2022.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2022

Valor da Causa

R$ 11.830,52

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL CIVEL - STN

Processos relacionados

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Partes do Processo

PAULO SERGIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

CPF 519.***.***-87

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Movimentacoes

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

24/12/2022, 02:19

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 13/12/2022 11:51:59 - JUIZADO ESPECIAL CIVEL - STN) via Escritório Digital de ISRAEL GONÇALVES DA GRAÇA (Advogado Autor).

23/12/2022, 06:01

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PAULO SERGIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

CPF 519.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

ISRAEL GONCALVES DA GRACA

OAB/AP 1856•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

ISRAEL GONCALVES DA GRACA

OAB/AP 1856•Representa: PASSIVO

Certifico que nesta data encaminhei o Ofício expedido à #64 a GERENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MF NO AMAPÁ, através do e-mail deste Juizado Especial, ao e-mail: [email protected]

19/12/2022, 14:10

Nº: 500833356, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - GERENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MF NO AMAPÁ ( GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO AMAPÁ ) - emitido(a) em 15/12/2022

15/12/2022, 13:48

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 13/12/2022 11:51:59 - JUIZADO ESPECIAL CIVEL - STN) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ISRAEL GONÇALVES DA GRAÇA

13/12/2022, 11:52

Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios nº 001/2021, Art. 3º, XXV, intimo a parte autora, através de seu advogado, a requerer o cumprimento da sentença, no prazo de 10 (dez) dias, devendo o pedido ser instruído com: Demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (nos termos do Art.524 do NCPC), os valores da Previdência Social e do Imposto de Renda, ou eventual isenção, incidentes sobre os honorários contratuais, bem como as informações do patrono para recolhimento dos referidos impostos, qual seja: PIS/PASEP ou documento que prove a inexigibilidade do recolhimento.

13/12/2022, 11:51

Certifico e dou fé que em 07 de dezembro de 2022, às 08:44:34, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO ESPECIAL CIVEL - STN, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

07/12/2022, 08:44

JUIZADO ESPECIAL CIVEL - STN

05/12/2022, 18:13

Certifico que o acórdão #51 transitou em julgado em 28/11/2022.

05/12/2022, 16:18

Certifico que face ao feriado dia 31/10/2022 – Portaria nº 66883/2022-GP e ponto facultativo dia 14/11/2022 - Portaria nº 66952/2022-GP o prazo recursal do autor foi prorrogado para 28/11/2022.

22/11/2022, 06:39

Decurso de prazo para a parte ré/recorrente recorrer do acórdão #51.

22/11/2022, 06:38

Intimação (Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. e não-provido na data: 17/10/2022 13:08:33 - GABINETE RECURSAL 04) via Escritório Digital de ISRAEL GONÇALVES DA GRAÇA (Advogado Autor).

31/10/2022, 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. e não-provido na data: 17/10/2022 13:08:33 - GABINETE RECURSAL 04) via Escritório Digital de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (Advogado Réu).

24/10/2022, 05:01

Notificação (Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. e não-provido na data: 17/10/2022 13:08:33 - GABINETE RECURSAL 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ISRAEL GONÇALVES DA GRAÇA Advogado Réu: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

21/10/2022, 12:28

Certifico e dou fé que em 20 de outubro de 2022, às 12:48:51, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

20/10/2022, 13:20

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