Recurso Inominado Cível 0007987-62.2019.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 39.041,33

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

ANDERSON OLIVEIRA GALENO

CPF 921.***.***-49

Reu

MESSIAS AMARAL BRASAO

CPF 039.***.***-47

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao instância de origem

28/11/2023, 08:10

Baixa Definitiva

28/11/2023, 08:10

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Transitado em Julgado em 27/11/2023

28/11/2023, 00:00

Juntada de Certidão

28/11/2023, 00:00

Decorrido prazo de ANDERSON OLIVEIRA GALENO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2023, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

20/10/2023, 06:35

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 11:24

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (RECORRENTE) e provido em parte

19/10/2023, 11:24

Decorrido prazo de ANDERSON OLIVEIRA GALENO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:00

Decorrido prazo de MESSIAS AMARAL BRASAO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 12:30

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2023, 12:05

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2023, 12:05

Documentos

TipoProcessoDocumento#216

•07/12/2022, 16:55

TipoProcessoDocumento#64

•13/02/2023, 12:03

TipoProcessoDocumento#64

•06/03/2023, 11:07

TipoProcessoDocumento#62

•03/07/2023, 12:31

TipoProcessoDocumento#64

•22/08/2023, 16:56

TipoProcessoDocumento#63

•01/09/2023, 09:36

TipoProcessoDocumento#63

•25/09/2023, 08:34

TipoProcessoDocumento#64

•05/10/2023, 12:04

TipoProcessoDocumento#64

•06/10/2023, 12:33

TipoProcessoDocumento#74

•19/10/2023, 11:24

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