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0055088-93.2022.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
(DESATIVADA) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
CAROLINA NEVES SANTANA
CPF 730.***.***-00
CAROLINA NEVES SANTANA
CPF 730.***.***-00
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARIVALDO NUNES DO NASCIMENTO
OAB/PA 16192•Representa: ATIVO
MARIVALDO NUNES DO NASCIMENTO
OAB/PA 16192•Representa: PASSIVO
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
22/04/2026, 13:37Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 03/03/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000040/2026 em 05/03/2026.
09/04/2026, 01:00Certifico e dou fé que em 08 de abril de 2026, às 13:39:51, recebi os presentes autos no(a) (DESATIVADA) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
08/04/2026, 13:39(DESATIVADA) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
09/03/2026, 13:11Certifico que, em cumprimento à DECISÃO do mov. nº 197, procedo à BAIXA dos presentes autos virtuais à douta Vara de Origem, para AGUARDAR JULGAMENTO do AREsp interposto, em trâmite perante a Corte Superior.
09/03/2026, 13:10Certifico e dou fé que em 09 de março de 2026, às 13:08:53, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
09/03/2026, 13:08CÂMARA ÚNICA
09/03/2026, 12:58Certifico que os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. Para fins de permanência e aguardo, serão baixados ao Juízo de origem.
09/03/2026, 12:44Remessa
09/03/2026, 12:43Certifico e dou fé que em 06 de março de 2026, às 11:24:13, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
06/03/2026, 11:24GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
05/03/2026, 08:38Certifico que, nesta data, procedo à remessa dos autos à douta Vice-Presidência, para envio de recurso à Corte Superior, via i-STJ.
05/03/2026, 08:37Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 03/03/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000040/2026 em 05/03/2026.
05/03/2026, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0055088-93.2022.8.03.0001. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Apelado: CAROLINA NEVES SANTANA Advogado(a): MARIVALDO NUNES DO NASCIMENTO - 16192PA Relator: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO DECISÃO: Nº do APELAÇÃO CRIMINAL Origem: (DESATIVADA) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ Cuida-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, interposto contra a decisão desta Vice-Presidência que não admitiu o apelo extremo.A parte agravada apresentou contrarrazões.Não sendo caso de retratação, mantenho a decisão de não admissão por seus próprios fundamentos.Dessa forma, encaminhe-se o agravo ao Superior Tribunal de Justiça, por meio do sistema eletrônico i-STJ, conforme disposto no art. 1.042, §4º do Código de Processo Civil.Após, baixem os autos à Vara de Origem, com as anotações de estilo.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
05/03/2026, 00:00Registrado pelo DJE Nº 000040/2026
04/03/2026, 18:37Documentos
Nenhum documento disponivel