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0055088-93.2022.8.03.0001

Agravo Em Recurso EspecialEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Partes do Processo
CAROLINA NEVES SANTANA
CPF 730.***.***-00
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Reu
FREDSON DE OLIVEIRA PIEDADE
CPF 796.***.***-04
TERCEIRO
Advogados / Representantes
MARIVALDO NUNES DO NASCIMENTO
OAB/PA 16192Representa: ATIVO
Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

12/03/2026, 20:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/03/2026, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

09/03/2026, 12:55
Documentos
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