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Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: CHARLES MOREIRA PANTOJA O(A) MM. Juiz(a) de Direito desta Vara, FAZ SABER que o réu abaixo qualificado, atualmente em local incerto e não sabido, fica CITADO para responder à acusação, por escrito, conforme o art. 396, do CPP. PRAZO: 15 DIAS. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: DECISÃO: Não tendo sido encontrado o réu, Citação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/8784627967 EDITAL DE CITAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6002217-46.2025.8.03.0011 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Furto ] cite-se por edital, com prazo de 15 dias, na forma do art. 361, do CPP. Decorrido o prazo editalício sem manifestação, vista ao Ministério Público para requerer o que de direito. NOME: CHARLES MOREIRA PANTOJA - CPF: 388.614.452-68 Porto Grande/AP, 26 de abril de 2026. FABIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Porto Grande