Recurso Inominado Cível 0001402-58.2019.8.03.0013 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 21.444,59

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

BANCO BMG S.A

Autor

PEDRO JOSE NASCIMENTO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

08/04/2026, 09:12

Baixa Definitiva

08/04/2026, 09:12

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: ATIVO

ARNALDO DE SOUSA COSTA

OAB/AP 3194•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 08/04/2026

08/04/2026, 00:00

Juntada de Certidão

08/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de PEDRO JOSE NASCIMENTO DA SILVA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 16:34

Publicado Acórdão em 10/03/2026.

10/03/2026, 16:34

Juntada de Certidão

06/03/2026, 14:20

Conhecido o recurso de BANCO BMG S.A - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (RECORRENTE) e provido

06/03/2026, 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2026, 10:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/03/2026, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

23/02/2026, 12:44

Publicado Intimação de Pauta em 19/02/2026.

23/02/2026, 12:44

Juntada de Certidão

13/02/2026, 14:05

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•28/03/2022, 13:10

TipoProcessoDocumento#63

•02/05/2022, 12:23

TipoProcessoDocumento#63

•30/05/2022, 09:15

TipoProcessoDocumento#63

•13/06/2022, 10:16

TipoProcessoDocumento#216

•04/07/2022, 10:24

TipoProcessoDocumento#64

•13/03/2023, 15:38

TipoProcessoDocumento#64

•20/03/2023, 08:43

TipoProcessoDocumento#64

•23/03/2023, 20:45

TipoProcessoDocumento#64

•27/06/2023, 20:42

TipoProcessoDocumento#216

•14/07/2023, 12:31

TipoProcessoDocumento#64

•17/07/2023, 11:21

TipoProcessoDocumento#53

•13/12/2023, 15:22

TipoProcessoDocumento#64

•10/01/2024, 22:11

TipoProcessoDocumento#64

•15/04/2024, 11:30

TipoProcessoDocumento#216

•21/05/2024, 14:40

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