Cumprimento de sentença 0044414-90.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 22.960,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível Central de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Centro 2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04

Partes do Processo

PAULINO DOS SANTOS DO ROSARIO

CPF

Autor

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BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

PAULINO DOS SANTOS DO ROSARIO

CPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAIS BENTES NACLY ABENASSIF

OAB/AP 3574·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/AP 1551·CPF·Representa: Autor

TAIS BENTES NACLY ABENASSIF

OAB/AP 3574·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/AP 1551·CPF·Representa: Réu

LIGIA NOLASCO

OAB/AP 4318·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

TAIS BENTES NACLY ABENASSIF

OAB/AP 3574·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/AP 1551·CPF·Representa: Autor

TAIS BENTES NACLY ABENASSIF

OAB/AP 3574·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/AP 1551·CPF·Representa: Réu

LIGIA NOLASCO

OAB/AP 4318·CPF·Representa: Réu

FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONÇALVES

OAB/AP 5509·CPF·Representa: Réu

LARISSA NOLASCO

OAB/MG 136737·CPF·Representa: Réu

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/ES 9173·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 14:03

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 14:33

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 07:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:08

Decorrido prazo de PAULINO DOS SANTOS DO ROSARIO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

13/01/2025, 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/01/2025, 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/01/2025, 08:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2025, 08:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/01/2025, 08:14

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 08:14

Decorrido prazo de PAULINO DOS SANTOS DO ROSARIO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 01:55

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2024, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2024, 09:17

Expedição de Alvará.

10/12/2024, 09:17

Todas as movimentações(206)

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 14:03

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 14:33

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 07:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:08

Decorrido prazo de PAULINO DOS SANTOS DO ROSARIO em 28/01/2025 23:59.

Documentos

Certidão

•28/10/2021, 16:41

Certidão

•25/11/2021, 11:48

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29/01/2025, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

13/01/2025, 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/01/2025, 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/01/2025, 08:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2025, 08:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/01/2025, 08:14

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 08:14

Decorrido prazo de PAULINO DOS SANTOS DO ROSARIO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 01:55

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2024, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2024, 09:17

Expedição de Alvará.

10/12/2024, 09:17

Juntada de Certidão

06/12/2024, 11:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:27

Confirmada a comunicação eletrônica

12/11/2024, 00:18

Decorrido prazo de PAULINO DOS SANTOS DO ROSARIO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/10/2024, 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2024, 09:59

Conclusos para decisão

29/10/2024, 13:03

Juntada de Certidão

29/10/2024, 13:02

Juntada de Certidão

29/10/2024, 12:57

Confirmada a comunicação eletrônica

25/10/2024, 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/10/2024, 21:50

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2024, 21:50

Conclusos para decisão

14/10/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 11:46

Juntada de Certidão

11/10/2024, 16:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/10/2024, 09:09

Confirmada a comunicação eletrônica

11/10/2024, 00:07

Conclusos para decisão

09/10/2024, 12:22

Decorrido prazo de ITALO SCARAMUSSA LUZ em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/09/2024, 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2024, 16:48

Conclusos para decisão

23/09/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 21:53

Confirmada a comunicação eletrônica

10/09/2024, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/08/2024, 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2024, 20:20

Conclusos para decisão

23/08/2024, 09:35

Decorrido prazo de ITALO SCARAMUSSA LUZ em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:18

Decorrido prazo de TAIS BENTES NACLY ABENASSIF em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

17/08/2024, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

13/08/2024, 11:28

Expedição de Alvará.

06/08/2024, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/08/2024, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/08/2024, 11:11

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

21/07/2024, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2024, 08:23

Conclusos para decisão

09/07/2024, 13:55

Decorrido prazo de TAIS BENTES NACLY ABENASSIF em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:46

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/06/2024, 11:30

Decorrido prazo de PAULINO DOS SANTOS DO ROSARIO em 18/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:22

Confirmada a comunicação eletrônica

25/05/2024, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/05/2024, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2024, 11:51

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 13:08

Conclusos para decisão

24/04/2024, 08:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

02/04/2024, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/03/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 16:07

Conclusos para despacho

20/03/2024, 14:47

Juntada de Certidão

20/03/2024, 14:47

Juntada de Certidão

13/03/2024, 22:21

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2024, 12:55

Conclusos para decisão

11/03/2024, 09:12

Decorrido prazo de LIGIA NOLASCO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2024, 20:08

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2024, 12:46

Conclusos para decisão

07/02/2024, 09:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:36

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2024, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/01/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 17:19

Conclusos para despacho

16/01/2024, 15:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/01/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 16:31

Decorrido prazo de TAIS BENTES NACLY ABENASSIF em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:22

Confirmada a comunicação eletrônica

04/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/09/2023, 09:10

Decorrido prazo de PAULINO DOS SANTOS DO ROSARIO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

14/09/2023, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/09/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 12:22

Conclusos para despacho

09/09/2023, 00:40

Cancelada a movimentação processual

09/09/2023, 00:40

Decorrido prazo de LARISSA NOLASCO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de LARISSA NOLASCO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:00

Decorrido prazo de FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:00

Decorrido prazo de FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2023, 00:02

Publicado Notificação em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023

29/07/2023, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/07/2023, 23:34

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2023, 18:38

Conclusos para decisão

19/07/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 08:15

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 18:03

Confirmada a comunicação eletrônica

25/06/2023, 18:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/06/2023, 20:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/06/2023, 20:51

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2023, 11:53

Conclusos para decisão

18/05/2023, 10:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/04/2023, 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2023, 22:57

Conclusos para decisão

24/01/2023, 10:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/01/2023, 01:18

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

24/01/2023, 01:18

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 09:26

Conclusos para decisão

09/01/2023, 09:26

Recebidos os autos

15/12/2022, 21:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL - CENTRO

14/12/2022, 16:01

Transitado em Julgado em 12/12/2022

14/12/2022, 15:55

Recebido pelo Distribuidor

18/11/2022, 08:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

17/11/2022, 10:59

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A e não-provido

16/11/2022, 17:51

Recebidos os autos

16/11/2022, 14:17

Conclusos para julgamento

16/11/2022, 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

16/11/2022, 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/11/2022, 14:09

Juntada de Outros documentos

16/11/2022, 14:08

Publicado Pauta de Julgamento em 08/11/2022.

08/11/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

07/11/2022, 20:12

Expediente Encaminhado ao DJE

07/11/2022, 14:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/11/2022, 14:16

Recebido pelo Distribuidor

28/10/2022, 07:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

27/10/2022, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica

24/09/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

15/09/2022, 07:00

Recebidos os autos

14/09/2022, 13:54

Conclusos para julgamento

14/09/2022, 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

14/09/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 09:44

Recebido pelo Distribuidor

14/09/2022, 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

08/09/2022, 08:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/09/2022, 10:10

Recebidos os autos

01/08/2022, 11:03

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

01/08/2022, 08:45

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 11:57

Juntada de Petição de Contra-razões

27/07/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica

14/07/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 12:09

Recebido pelo Distribuidor

04/07/2022, 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

04/07/2022, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 09:17

Recebidos os autos

29/06/2022, 09:01

Conclusos para despacho

29/06/2022, 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

28/06/2022, 10:51

Recurso Distribuído por sorteio

28/06/2022, 10:03

Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADOS

28/06/2022, 09:26

Recebido pelo Distribuidor

28/06/2022, 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

23/06/2022, 10:02

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 10:01

Decorrido prazo de PARTE RE em 23/06/2022.

23/06/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica

06/06/2022, 07:42

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 11:15

Conclusos para decisão

31/05/2022, 11:15

Juntada de Petição de Recurso inominado

27/05/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica

26/05/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

17/05/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 12:01

Julgado procedente em parte o pedido

11/05/2022, 19:37

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 09:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2022 às 09:32:39; 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CENTRO.

31/03/2022, 09:32

Conclusos para julgamento

31/03/2022, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 09:32

Juntada de Petição de Contestação

30/03/2022, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2022, 12:22

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 14:37

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de TAIS BENTES NACLY ABENASSIF em 13/02/2022 às 06:01:01 para Audiência

13/02/2022, 06:01

Expedição de Carta.

07/02/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 14:25

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/02/2022, 14:24

Audiência de conciliação designada em/para 31/03/2022 às 09:21:00.

03/02/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 12:02

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de TAIS BENTES NACLY ABENASSIF em 06/12/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

06/12/2021, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 14:55

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

26/11/2021, 13:14

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 16:10

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 10:10

Conclusos para decisão

09/11/2021, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 16:41

Processo Autuado

26/10/2021, 16:05

Conclusos para despacho

26/10/2021, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 16:37

Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADOS

22/10/2021, 16:22

Certidão

•31/03/2022, 09:32

Certidão

•11/05/2022, 19:37

Certidão

•01/06/2022, 15:34

Certidão

•04/07/2022, 11:06

Certidão

•06/09/2022, 10:10

Certidão

•25/10/2022, 12:01

Decisão

•28/02/2023, 22:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/04/2023, 12:20

Decisão

•12/06/2023, 11:53

Decisão

•21/07/2023, 18:38

Despacho

•12/09/2023, 12:22

Despacho

•16/01/2024, 17:19

Decisão

•07/02/2024, 12:46

Todos os documentos(27)

Certidão

•28/10/2021, 16:41

Certidão

•25/11/2021, 11:48

Certidão

•31/03/2022, 09:32

Certidão

•11/05/2022, 19:37

Certidão

•01/06/2022, 15:34

Certidão

•04/07/2022, 11:06

Certidão

•06/09/2022, 10:10

Certidão

•25/10/2022, 12:01

Decisão

•28/02/2023, 22:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/04/2023, 12:20

Decisão

•12/06/2023, 11:53

Decisão

•21/07/2023, 18:38

Despacho

•12/09/2023, 12:22

Despacho

•16/01/2024, 17:19

Decisão

•07/02/2024, 12:46

Decisão

•11/03/2024, 12:55

Despacho

•20/03/2024, 16:07

Decisão

•14/05/2024, 11:51

Decisão

•12/07/2024, 08:23

Decisão

•28/08/2024, 20:20

Decisão

•26/09/2024, 16:48

Decisão

•11/10/2024, 09:09

Decisão

•15/10/2024, 21:50

Decisão

•30/10/2024, 09:59

Decisão

•30/10/2024, 09:59

Sentença

•10/01/2025, 08:21

Sentença

•10/01/2025, 08:21