Execução Fiscal 0011002-03.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 802.966,40

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 13:54

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 16:52

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GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

RENNAN DA FONSECA MELO

OAB/AP 4593•Representa: ATIVO

KARYN RESINENTTI NORONHA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310•Representa: PASSIVO

SAMUEL AZULAY

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:32

Confirmada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 07:41

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:05

Juntada de Certidão

04/12/2025, 06:07

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 6002850-87.2025.8.03.0001

02/12/2025, 08:35

Conclusos para decisão

21/11/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 23:00

Confirmada a comunicação eletrônica

01/11/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/10/2025, 07:24

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2025, 12:48

Conclusos para decisão

15/10/2025, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:07

Documentos

Despacho

•27/03/2023, 16:28

Decisão

•09/05/2023, 18:27

Decisão

•17/05/2023, 16:01

Outros Documentos

•04/07/2023, 14:24

Decisão

•14/07/2023, 23:13

Decisão

•01/09/2023, 07:37

Decisão

•06/09/2023, 12:11

Decisão

•06/12/2023, 12:44

Decisão

•30/01/2024, 17:11

Decisão

•14/03/2024, 15:37

Decisão

•15/03/2024, 11:21

Decisão

•08/04/2024, 22:25

Decisão

•10/06/2024, 13:14

Ato ordinatório

•11/06/2024, 15:41

Decisão

•16/07/2024, 13:05

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