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0035244-26.2023.8.03.0001
Apelação CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete 02
Processos relacionados
Partes do Processo
GOL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-59
EDILENA DO SOCORRO NASCIMENTO LACERDA
CPF 316.***.***-68
Advogados / Representantes
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
OAB/AP 3871•Representa: ATIVO
GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA
OAB/ES 16982•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
22/08/2025, 12:16Baixa Definitiva
22/08/2025, 12:16Transitado em Julgado em 14/08/2025
22/08/2025, 12:16Juntada de Certidão
22/08/2025, 12:16Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025, 00:00Decorrido prazo de GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025, 01:12Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025, 00:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025, 00:19Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025, 00:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025, 00:18Embargos de Declaração Acolhidos
09/07/2025, 20:10Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/07/2025, 15:27Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
07/07/2025, 15:21Confirmada a comunicação eletrônica
18/06/2025, 03:53Confirmada a comunicação eletrônica
18/06/2025, 03:53Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•21/11/2023, 18:03
TipoProcessoDocumento#64
•30/01/2024, 00:42
TipoProcessoDocumento#64
•24/09/2024, 16:28
TipoProcessoDocumento#62
•07/10/2024, 11:22
TipoProcessoDocumento#74
•15/03/2025, 22:38
TipoProcessoDocumento#64
•20/05/2025, 10:48
TipoProcessoDocumento#74
•09/07/2025, 20:10