Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0007309-76.2021.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarissimoDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

A COLETIVIDADE

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

Movimentacoes

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital MARCELO JUNIOR MARTINS DE MATOS - CPF: 950.008.012-53 (REU)

26/09/2025, 08:38

Conclusos para decisão

19/09/2025, 09:58

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Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Certidão

19/09/2025, 09:58

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

10/08/2025, 01:15

Recebidos os autos

08/08/2025, 09:02

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA.

07/08/2025, 11:45

Juntada de Petição (outras)

07/08/2025, 11:45

Recebidos os autos

31/07/2025, 11:57

Remetidos os Autos outros motivos para 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI - STN.

29/07/2025, 13:45

Recebidos os autos

29/07/2025, 13:45

Remetidos os Autos outros motivos para Protocolo MP - STN.

29/07/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 08:43

Recebidos os autos

27/01/2025, 14:30

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA.

24/01/2025, 13:31

Documentos

Sentença

•16/11/2021, 11:04

Sentença

•09/03/2022, 21:10

Decisão

•05/04/2022, 12:14

Decisão

•27/07/2022, 09:11

Decisão

•09/08/2022, 12:09

Decisão

•31/01/2023, 10:37

Decisão

•01/03/2023, 15:38

Decisão

•12/04/2023, 09:40

Decisão

•31/05/2023, 11:17

Decisão

•28/09/2023, 11:13

Despacho

•07/11/2023, 23:26

Decisão

•04/12/2023, 13:22

Despacho

•26/01/2024, 08:47

Despacho

•26/03/2024, 16:57

Decisão

•11/06/2024, 07:59

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