Apelação Cível 0008902-72.2023.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 44.422,80

Orgao julgador

Gabinete 09

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Partes do Processo

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ 10.***.***.0001-50

Autor

JOAO GABRIEL SOUSA PINHEIRO

CPF 028.***.***-99

Reu

GABRIEL MIGUEL SOUSA PINHEIRO

CPF 533.***.***-34

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

24/04/2026, 11:45

Baixa Definitiva

24/04/2026, 11:45

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP 357590•Representa: ATIVO

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS 40004•Representa: ATIVO

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP 336353•Representa: ATIVO

DIOGO ROGERIO BARBOSA FONSECA

OAB/AP 2575•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 24/04/2026

24/04/2026, 11:45

Juntada de Certidão

24/04/2026, 11:45

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 14:19

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 17:12

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 17:12

Publicado Acórdão em 02/03/2026.

02/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 01:01

Juntada de Certidão

26/02/2026, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 18:19

Conhecido o recurso de BANCO AGIBANK S.A - CNPJ: 10.664.513/0001-50 (APELANTE) e JOAO GABRIEL SOUSA PINHEIRO - CPF: 028.447.903-99 (APELADO) e não-provido

26/02/2026, 18:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

19/02/2026, 18:27

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•15/02/2024, 10:27

TipoProcessoDocumento#62

•20/01/2025, 10:10

TipoProcessoDocumento#63

•16/09/2025, 11:56

TipoProcessoDocumento#63

•06/11/2025, 19:02

TipoProcessoDocumento#74

•26/02/2026, 18:18

TipoProcessoDocumento#74

•26/02/2026, 18:19

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