Agravo em Recurso Especial 0017820-05.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

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Partes do Processo

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

ALLIANZ SEGUROS S/A

CNPJ 61.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ CEA em 03/10/2025 para recurso

03/10/2025, 09:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2025 Petição Nº 585483/2025 - AgInt

11/09/2025, 00:37

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Perguntas Frequentes

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

OAB/AP 4965•Representa: ATIVO

THALES VIANA DE LIMA PENHA

OAB/AP 4579•Representa: ATIVO

FERNANDO DA CONCEICAO GOMES CLEMENTE

OAB/SP 178171•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/09/2025, 01:01

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 2025/00585483 - AgInt no AREsp 2885239

09/09/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0585483 - AgInt no AREsp 2885239 - Publicação prevista para 11/09/2025

09/09/2025, 18:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

16/07/2025, 18:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 647960/2025

16/07/2025, 10:51

Protocolizada Petição 647960/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/07/2025

16/07/2025, 10:39

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 01/07/2025 Petição Nº 585483/2025 -

01/07/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 585483/2025. Publicação prevista para 01/07/2025)

27/06/2025, 14:00

Juntada de Informações Excelentíssimo Senhor Ministro SÉRGIO KUKINA, Considerando a petição n. 585483/2025 (AgInt), protocolada em 26/06/2025, que originou o presente expediente avulso, informo a Vossa Excelência que, após certificação de trânsito em julgado nesta Corte, os autos foram baixados ao Tribunal de Justiça do Estado do Amapá em 26/06/2025. À elevada consideração de Vossa Excelência.

27/06/2025, 13:55

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de agravo interno em relação à decisão de folha 592 teve início em 03/06/2025 e término em 25/06/2025, e a petição n. 585483/2025 (AgInt) foi protocolizada em 26/06/2025.

27/06/2025, 13:51

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 585483/2025 (Expediente Avulso)

27/06/2025, 13:49

Protocolizada Petição 585483/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/06/2025

26/06/2025, 15:21

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/05/2025, 21:50

DECISÃO TERMINATIVA

•28/05/2025, 20:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•09/09/2025, 18:40

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