Procedimento Comum Cível 0047461-72.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCapacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

4ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Partes do Processo

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 05.***.***.0001-11

Autor

BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA.

CNPJ 02.***.***.0001-93

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0001-43

Autor

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 09:13

Decorrido prazo de MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:32

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ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA

OAB/RJ 146276•Representa: ATIVO

MARINA MAGALHAES SERRANO

OAB/SP 454340•Representa: ATIVO

MICHEL HERNANE NORONHA PIRES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 19:09

Decorrido prazo de MICHEL HERNANE NORONHA PIRES em 05/08/2024 23:59.

08/08/2024, 13:37

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2024, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2024, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/07/2024, 13:57

Decorrido prazo de MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA em 04/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 16:54

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2024, 13:27

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 00:19

Publicado Intimação em 20/06/2024.

20/06/2024, 00:19

Documentos

Decisão

•16/11/2021, 20:03

Decisão

•22/08/2022, 12:47

Despacho

•06/02/2024, 16:02

Decisão

•15/03/2024, 09:07

Sentença

•11/04/2024, 19:51

Ato ordinatório

•18/06/2024, 12:10

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