Apelação Cível 6019057-98.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

MATHEUS MARQUES DA SILVA E SILVA

CPF 021.***.***-08

Autor

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

24/10/2025, 09:27

Baixa Definitiva

24/10/2025, 09:27

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Advogados / Representantes

FLAVIA CALADO PEREIRA

OAB/AP 3864•Representa: ATIVO

LUCAS RODRIGUES SA

OAB/MA 14884•Representa: ATIVO

CARLA MONIQUE BARROS SOUSA

OAB/MA 21808•Representa: ATIVO

RAUL CESAR DA ROCHA VIEIRA

OAB/MA 14962•Representa: ATIVO

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/AP 2961•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 17/10/2025

24/10/2025, 09:27

Juntada de Certidão

24/10/2025, 09:27

Decorrido prazo de FLAVIA CALADO PEREIRA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:01

Decorrido prazo de FLAVIA CALADO PEREIRA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:01

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 03:05

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 03:05

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 03:05

Juntada de Petição de ciência

04/09/2025, 11:41

Confirmada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/09/2025, 10:14

Negado seguimento a Recurso

31/07/2025, 09:13

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•11/07/2024, 11:58

TipoProcessoDocumento#64

•31/07/2024, 13:36

TipoProcessoDocumento#62

•04/10/2024, 15:00

TipoProcessoDocumento#62

•13/11/2024, 20:48

TipoProcessoDocumento#63

•14/02/2025, 12:32

TipoProcessoDocumento#63

•26/05/2025, 14:49

TipoProcessoDocumento#63

•13/06/2025, 10:12

TipoProcessoDocumento#225

•31/07/2025, 09:13

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