Agravo de Instrumento 6000626-19.2024.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 802.966,40

Orgao julgador

Gabinete 01

Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0001-43

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 08:35

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Expedição de Ofício.

13/05/2025, 08:27

Transitado em Julgado em 07/04/2025

08/04/2025, 00:00

Juntada de Certidão

08/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

01/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

28/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/02/2025.

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CIVIL E PROCESSO CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – NOMEAÇÃO TARDIA DE BENS OFERECIDOS EM GARANTIA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO –INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO – EMBARGOS REJEITADOS. I – Caso em exame Embargos de declaração opostos pela Fazenda Pública alegando omissão no acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento. II – Questão em discussão Alegação de que o acórdão seria omisso, porquanto existe entendimento mais atualizado

20/02/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/02/2025, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/02/2025, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/02/2025, 11:42

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•18/07/2024, 12:09

TipoProcessoDocumento#63

•21/08/2024, 13:48

TipoProcessoDocumento#74

•07/11/2024, 09:45

TipoProcessoDocumento#63

•23/11/2024, 23:06

TipoProcessoDocumento#74

•12/02/2025, 06:42

TipoProcessoDocumento#53

•13/05/2025, 08:35

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