Apelação Cível 0042312-27.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Apelação CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 41.535,20

Orgao julgador

Gabinete 05

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

CNPJ 11.***.***.0001-00

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

FRANCISCO CANTUARIA MAGALHAES

CPF 210.***.***-20

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/11/2025, 08:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

03/11/2025, 08:53

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Advogados / Representantes

URBANO VITALINO DE MELO NETO

OAB/PE 17700•Representa: ATIVO

HUGO NEVES DE MORAES ANDRADE

OAB/PE 23798•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete 05

03/11/2025, 08:53

Recebidos os autos

03/11/2025, 08:53

Transitado em Julgado em 31/10/2025

03/11/2025, 08:52

Juntada de Certidão

03/11/2025, 08:52

Decorrido prazo de URBANO VITALINO DE MELO NETO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

20/10/2025, 20:55

Decorrido prazo de FRANCISCO CANTUARIA MAGALHAES em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:01

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/10/2025, 11:41

Recurso Especial não admitido

06/10/2025, 10:01

Conclusos para admissibilidade recursal

06/10/2025, 09:17

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•28/11/2023, 23:51

TipoProcessoDocumento#64

•14/06/2024, 15:33

TipoProcessoDocumento#62

•02/09/2024, 00:54

TipoProcessoDocumento#74

•27/01/2025, 09:44

TipoProcessoDocumento#63

•11/04/2025, 10:42

TipoProcessoDocumento#74

•17/06/2025, 10:05

TipoProcessoDocumento#64

•31/07/2025, 10:03

TipoProcessoDocumento#64

•10/09/2025, 11:01

TipoProcessoDocumento#64

•06/10/2025, 10:01

TipoProcessoDocumento#246

•20/10/2025, 20:55

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