Agravo de Instrumento 6001096-50.2024.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 02

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO DA COSTA MARTEL

CPF 388.***.***-34

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

11/06/2025, 18:00

Publicado Intimação em 21/01/2025.

11/06/2025, 18:00

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Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 14:30

Expedição de Ofício.

12/05/2025, 12:54

Expedição de Ofício.

12/05/2025, 12:50

Transitado em Julgado em 07/03/2025

09/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão

09/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA COSTA MARTEL em 07/03/2025 23:59.

09/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/02/2025 23:59.

19/02/2025, 13:54

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 11/02/2025 23:59.

19/02/2025, 13:54

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2025, 00:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONTOS EM BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. LIMITAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana que indeferiu a tutela de urgência para limitar os descontos em benefícios previdenciários do agravante. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar: (i) se é aplicável a limitação dos descontos em benefício previdenciário ao

20/12/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

19/12/2024, 06:11

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•03/10/2024, 12:28

TipoProcessoDocumento#53

•03/10/2024, 12:56

TipoProcessoDocumento#74

•18/12/2024, 11:45

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