Agravo em Recurso Especial 0044481-31.2016.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJAP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Apelação Cível · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

14/02/2020, 13:07

Transitado em Julgado em 12/01/2020

14/02/2020, 13:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2019

09/12/2019, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/12/2019, 19:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2019

05/12/2019, 18:27

Determinado o cancelamento da distribuição

05/12/2019, 18:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/10/2019, 16:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/10/2019, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJAP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

30/09/2019, 14:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/12/2019, 18:27

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