Agravo em Recurso Especial 0004870-24.2023.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialNulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

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Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

JOSETE DA COSTA ALVES

CPF 003.***.***-22

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026 Petição Nº 187503/2026 - EDcl no AgInt no

27/04/2026, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 01:11

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Perguntas Frequentes

ANDRE ROCHA

OAB/AP 1660•Representa: ATIVO

EDIANE DA SILVA BASTOS

OAB/AP 4525•Representa: PASSIVO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0187503 - EDcl no AgInt no AREsp 2996851 - Publicação prevista para 27/04/2026

23/04/2026, 15:50

Embargos de Declaração de ESTADO DO AMAPÁ Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00187503/2026 - EDcl no AgInt no AREsp 2996851/AP

22/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

27/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 01:15

Incluído em pauta para 16/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00187503/2026 - EDcl no AgInt no AREsp 2996851/AP

25/03/2026, 17:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

19/03/2026, 16:51

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/03/2026 e término em 16/03/2026, para JOSETE DA COSTA ALVES apresentar resposta à petição n. 187503/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 606.

18/03/2026, 19:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 09/03/2026 Petição Nº 187503/2026 -

09/03/2026, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 187503/2026. Publicação prevista para 09/03/2026)

05/03/2026, 12:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 187503/2026

05/03/2026, 11:51

Protocolizada Petição 187503/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/03/2026

05/03/2026, 11:33

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/09/2025, 22:20

DECISÃO TERMINATIVA

•24/09/2025, 07:30

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•16/12/2025, 18:21

EMENTA / ACORDÃO

•26/02/2026, 11:10

EMENTA / ACORDÃO

•23/04/2026, 15:50

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