Procedimento Comum Cível 0021423-52.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.423,00

Orgao julgador

1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

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Partes do Processo

EVERTON ANDRE FERREIRA SANTOS

CPF 021.***.***-35

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Notificação - PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. REVISÃO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. TAXA DE JUROS. ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA. PRECEDENTES DO STJ. TARIFAS DE CADASTRO E SEGURO PRESTAMISTA. LEGALIDADE NA COBRANÇA. APELO DESPROVIDO. I) CASO EM EXAME O autor ajuizou Ação Revisional de Contrato de Financiamento de Veículo em face da instituição financeira ré, alegando abusividade na cobrança de juros acima da média de mercado, bem como quanto a cobrança de seguro prestamista e tarifa de cadastro incl

15/11/2024, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

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Perguntas Frequentes

ANALU SOUZA DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/AP 1765•Representa: PASSIVO

25/06/2024, 21:06

Decurso de Prazo

19/06/2024, 08:34

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SARA GABRIELA ZOLANDEK

19/06/2024, 08:34

Apelação, reforma da sentença

18/06/2024, 16:27

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 20/05/2024 11:08:32 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANALU SOUZA DA COSTA (Advogado Autor).

02/06/2024, 06:01

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 20/05/2024 11:08:32 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (Advogado Réu).

24/05/2024, 10:26

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 20/05/2024 11:08:32 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANALU SOUZA DA COSTA Advogado Réu: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

23/05/2024, 11:49

Em Atos do Juiz.

20/05/2024, 11:08

Certifico que faço os autos conclusos para julgamento.

04/04/2024, 14:12

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

04/04/2024, 14:12

Em Atos do Juiz. As partes não requereram novas provas, portanto, venham os autos conclusos para julgamento.

01/04/2024, 10:52

Decurso de Prazo

25/03/2024, 11:44

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 29/02/2024 13:01:32 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANALU SOUZA DA COSTA (Advogado Autor).

15/03/2024, 06:01

Certifico que apresentada manifestação pela parte, faço os autos conclusos.

13/03/2024, 11:31

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