Agravo de Instrumento 6001328-62.2024.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 6.481,92

Orgao julgador

Gabinete 01

Partes do Processo

BANCO INTER S.A

CNPJ 00.***.***.0001-01

Autor

FERNANDO MACHADO COSTA

CPF 959.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE 28490•Representa: ATIVO

FRANCIANE LEAL LIMA

OAB/AP 4735•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 09:34

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Perguntas Frequentes

Expedição de Ofício.

31/07/2025, 09:31

Juntada de Certidão

31/07/2025, 09:29

Transitado em Julgado em 24/07/2025

31/07/2025, 09:29

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:11

Decorrido prazo de FRANCIANE LEAL LIMA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:04

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:04

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SUPREENVIDAMENTO. NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMAÇÃO. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS. APLICAÇÃO DO ART. 104-A, § 2º, DO CDC. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIMENTO. I. Caso em exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos da ação de repactuação de dívidas com fundamento no superendividamento, suspendeu os descontos formulados pelo banco, aplicando as sanções do art. 104

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SUPREENVIDAMENTO. NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMAÇÃO. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS. APLICAÇÃO DO ART. 104-A, § 2º, DO CDC. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIMENTO. I. Caso em exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos da ação de repactuação de dívidas com fundamento no superendividamento, suspendeu os descontos formulados pelo banco, aplicando as sanções do art. 104

02/07/2025, 00:00

Conhecido o recurso de BANCO INTER S.A - CNPJ: 00.416.968/0001-01 (AGRAVANTE) e não-provido

26/06/2025, 11:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/06/2025, 10:51

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•28/11/2024, 14:24

TipoProcessoDocumento#64

•10/02/2025, 09:13

TipoProcessoDocumento#74

•26/06/2025, 11:10

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