Procedimento Comum Cível 6041224-12.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 2.253,43

Orgao julgador

4ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 01

Partes do Processo

IVETE OLIVEIRA MACIEL

CPF 112.***.***-68

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 13:22

Recebidos os autos

28/07/2025, 10:45

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BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.5082-25

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

JOAO AUGUSTO SILVA SALLES

OAB/RS 112962•Representa: ATIVO

LUCAS BORTOLINI

OAB/RS 112478•Representa: ATIVO

VINICIUS ZWIRTES

OAB/RS 112657•Representa: ATIVO

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442•Representa: PASSIVO

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão (outras)

28/07/2025, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - DIREITO DO CONSUMIDOR. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS POR SUPERENDIVIDAMENTO. INTIMAÇÃO PARA JUNTADA DE FORMULÁRIO DO CNJ E PLANO DE PAGAMENTO. NÃO CUMPRIMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO. INOBSERVÂNCIA DO RITO DOS ARTS. 104-A E 104-B DO CDC. NULIDADE DA SENTENÇA CONFIGURADA. I. Caso em exame: Apelação cível interposta contra sentença que extinguiu, sem resolução de mérito, ação de repactuação de dívidas fundada na Lei nº 14.181/2021, por não atendimento de despacho que exigia plano de pa

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - DIREITO DO CONSUMIDOR. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS POR SUPERENDIVIDAMENTO. INTIMAÇÃO PARA JUNTADA DE FORMULÁRIO DO CNJ E PLANO DE PAGAMENTO. NÃO CUMPRIMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO. INOBSERVÂNCIA DO RITO DOS ARTS. 104-A E 104-B DO CDC. NULIDADE DA SENTENÇA CONFIGURADA. I. Caso em exame: Apelação cível interposta contra sentença que extinguiu, sem resolução de mérito, ação de repactuação de dívidas fundada na Lei nº 14.181/2021, por não atendimento de despacho que exigia plano de pa

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - DIREITO DO CONSUMIDOR. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS POR SUPERENDIVIDAMENTO. INTIMAÇÃO PARA JUNTADA DE FORMULÁRIO DO CNJ E PLANO DE PAGAMENTO. NÃO CUMPRIMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO. INOBSERVÂNCIA DO RITO DOS ARTS. 104-A E 104-B DO CDC. NULIDADE DA SENTENÇA CONFIGURADA. I. Caso em exame: Apelação cível interposta contra sentença que extinguiu, sem resolução de mérito, ação de repactuação de dívidas fundada na Lei nº 14.181/2021, por não atendimento de despacho que exigia plano de pa

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - DIREITO DO CONSUMIDOR. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS POR SUPERENDIVIDAMENTO. INTIMAÇÃO PARA JUNTADA DE FORMULÁRIO DO CNJ E PLANO DE PAGAMENTO. NÃO CUMPRIMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO. INOBSERVÂNCIA DO RITO DOS ARTS. 104-A E 104-B DO CDC. NULIDADE DA SENTENÇA CONFIGURADA. I. Caso em exame: Apelação cível interposta contra sentença que extinguiu, sem resolução de mérito, ação de repactuação de dívidas fundada na Lei nº 14.181/2021, por não atendimento de despacho que exigia plano de pa

05/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

10/02/2025, 21:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 01:04

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG LTDA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 01:04

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 01:04

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

04/02/2025, 11:47

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

20/01/2025, 17:14

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

31/12/2024, 13:30

Publicado Intimação em 16/12/2024.

16/12/2024, 00:03

Documentos

Decisão

•02/08/2024, 08:54

Decisão

•19/08/2024, 14:30

Despacho

•27/09/2024, 11:51

Despacho

•15/10/2024, 17:46

Sentença

•11/11/2024, 12:11

Ato ordinatório

•12/12/2024, 08:51

Acórdão

•01/06/2025, 11:31

Despacho

•25/07/2025, 12:48

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