Procedimento Comum Cível 0036969-50.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Orgao julgador

4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

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Partes do Processo

PATRICIO EURO MOTA DIAS

CPF 433.***.***-87

Autor

BANCO MASTER S/A

CNPJ 33.***.***.0002-83

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS E EM CONTA CORRENTE. MÍNIMO EXISTENCIAL PRESERVADO. OBSERVÂNCIA DO TEMA 1085 DO STJ. REFORMA DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME Apelações Cíveis interpostas contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação revisional de contrato bancário, determinando a revisão dos empréstimos contratados para assegurar a preservação de um salário-mínimo ao auto

13/01/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

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BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.5456-94

Reu

Advogados / Representantes

LILIA MARIA COSTA DA SILVA

OAB/AP 798•Representa: ATIVO

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA

OAB/BA 43804•Representa: PASSIVO

ALEXANDRE BRAZAO CREAO

OAB/PA 28386•Representa: PASSIVO

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553•Representa: PASSIVO

12/06/2024, 22:59

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 21/05/2024 08:41:47 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LILIA MARIA COSTA DA SILVA (Advogado Autor).

31/05/2024, 06:01

Faço rotina de exceção para finalizar o andamento em aberto. Ficam os autos aguardando prazo de ordem 82

29/05/2024, 08:30

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 21/05/2024 08:46:02 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (Advogado Réu).

21/05/2024, 09:17

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 21/05/2024 08:46:02 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

21/05/2024, 08:46

Nos termos da Portaria N. 001/2023- 4 VCFP NUCLEO 4.0 - JUIZO 100% DIGITAL Promovo a intimação da parte ré para contrarrazoar o recurso de apelação (mov. 77 ) no prazo de quinze dias.

21/05/2024, 08:46

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 21/05/2024 08:41:47 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LILIA MARIA COSTA DA SILVA

21/05/2024, 08:42

Nos termos da Portaria N. 001/2023- 4 VCFP NUCLEO 4.0 - JUIZO 100% DIGITAL Promovo a intimação da parte autora para contrarrazoar o recurso de apelação (mov. 74 ) no prazo de quinze dias.

21/05/2024, 08:41

juntada de apelação

20/05/2024, 20:42

Faço rotina de exceção para finalizar o andamento em aberto. Ficam os autos aguardando prazo para os demais réus.

13/05/2024, 07:52

DOCUMENTAÇÃO.

10/05/2024, 17:58

APELAÇÃO.

10/05/2024, 17:56

Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 17/04/2024 12:33:16 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (Advogado Réu).

27/04/2024, 06:01

Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 17/04/2024 12:33:16 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ALEXANDRE BRAZAO CREAO (Advogado Réu).

27/04/2024, 06:01

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