Procedimento Comum Cível 0037376-32.2018.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2018

Valor da Causa

R$ 39.826,42

Orgao julgador

2ª Vara Cível de Macapá

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Partes do Processo

JACY DOS SANTOS AMORAS

CPF 466.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 15:03

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 13:15

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GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

EMELYZA PAULA SILVA DE LIMA

OAB/AP 3179•Representa: ATIVO

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/AP 4035•Representa: PASSIVO

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:29

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 09:58

Juntada de Certidão

17/04/2026, 09:51

Juntada de Certidão

17/04/2026, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/03/2026, 11:02

Confirmada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 00:08

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2026, 09:44

Juntada de Certidão

04/03/2026, 09:38

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 09:26

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:04

Documentos

Decisão

•21/09/2018, 12:53

Decisão

•12/02/2019, 11:29

Decisão

•25/04/2019, 20:38

Decisão

•17/07/2019, 18:20

Decisão

•27/08/2019, 14:45

Decisão

•30/09/2019, 09:45

Decisão

•21/10/2019, 14:11

Decisão

•12/11/2019, 14:50

Decisão

•06/10/2022, 12:34

Decisão

•15/06/2023, 14:20

Decisão

•27/09/2023, 11:12

Decisão

•30/01/2024, 09:24

Sentença

•21/05/2024, 20:36

Despacho

•11/11/2024, 12:12

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•02/02/2025, 11:04

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