Procedimento Comum Cível 0001409-38.2023.8.03.0004 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 16.250,58

Orgao julgador

6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

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Partes do Processo

MARIA ARTEMIZA CIRILO COSTA NOBREGA

CPF 251.***.***-00

Autor

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ 10.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM DANO MORAL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. CONTRATO NÃO APRESENTADO. DANO MORAL. NÃO CABIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Caso em exame. Apelação cível contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial e declarou a inexistência de relação jurídica entre a autora e o BANCO AGIBANK S.A. relativamente ao contrato de cartão de crédito consignado bem como condenou o apelante a restituir de forma simples os

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM DANO MORAL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. CONTRATO NÃO APRESENTADO. DANO MORAL. NÃO CABIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Caso em exame. Apelação cível contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial e declarou a inexistência de relação jurídica entre a autora e o BANCO AGIBANK S.A. relativamente ao contrato de cartão de crédito consignado bem como condenou o apelante a restituir de forma simples os