Agravo em Recurso Especial 6001410-93.2024.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

GLEISON CARDOSO CAMPOS

CPF 814.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 18/03/2026 Petição Nº 230986/2026 -

18/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 01:21

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HELIO RIOS FERREIRA

OAB/AP 1495•Representa: ATIVO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 230986/2026. Publicação prevista para 18/03/2026)

16/03/2026, 08:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 230986/2026

13/03/2026, 19:51

Protocolizada Petição 230986/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/03/2026

13/03/2026, 19:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2025

18/12/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2025

16/12/2025, 17:50

Não conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ

16/12/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.

16/12/2025, 11:23

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

16/12/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/12/2025, 09:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/12/2025, 09:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2025

16/12/2025, 00:54

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/12/2025, 18:19

DECISÃO TERMINATIVA

•16/12/2025, 17:50

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