Procedimento Comum Cível 6045547-60.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

4ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 09

Partes do Processo

PAT SAMARA BEZERRA

CPF 870.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/11/2025, 05:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Macapá.

24/11/2025, 09:33

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Perguntas Frequentes

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS BICCA DE SOUZA

OAB/AP 5055•Representa: ATIVO

DIEGO BONILLA AGUIAR DO NASCIMENTO

OAB/AP 1533•Representa: PASSIVO

Realizado cálculo de custas

24/11/2025, 09:33

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

23/11/2025, 15:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/11/2025, 15:09

Recebidos os autos

11/11/2025, 13:29

Juntada de certidão (outras)

11/11/2025, 13:29

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6045547-60.2024.8.03.0001. APELANTE: PAT SAMARA BEZERRA Advogado do(a) APELANTE: MATHEUS BICCA DE SOUZA - AP5055-A APELADO: FUNDACAO GETULIO VARGAS, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA, ESTADO DO AMAPA Advogado do(a) APELADO: DIEGO BONILLA AGUIAR DO NASCIMENTO - AP1533-A RELATOR: DESEMBARGADOR ADÃO CARVALHO RELATÓRIO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ADÃO CARVALHO (Relator) – Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 09 - APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de embarg

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. INCLUSÃO DE CANDIDATA EM VAGAS DESTINADAS ÀS COTAS RACIAIS. EXIGÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO FORMAL PREVISTA NO EDITAL. DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. ATO ADMINISTRATIVO PRESUMIDAMENTE LEGÍTIMO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de declaração de nulidade de ato administrativo que desclassificou candidata de concurso público por não apresentar formulário de autodeclara

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6045547-60.2024.8.03.0001. APELANTE: PAT SAMARA BEZERRA/Advogado(s) do reclamante: MATHEUS BICCA DE SOUZA APELADO: FUNDACAO GETULIO VARGAS, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA, ESTADO DO AMAPA/Advogado(s) do reclamado: DIEGO BONILLA AGUIAR DO NASCIMENTO DECISÃO Considerando a ausência de vínculo empregat Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 09 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198)

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6045547-60.2024.8.03.0001. APELANTE: PAT SAMARA BEZERRA/Advogado(s) do reclamante: MATHEUS BICCA DE SOUZA APELADO: FUNDACAO GETULIO VARGAS, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA, ESTADO DO AMAPA/Advogado(s) do reclamado: DIEGO BONILLA AGUIAR DO NASCIMENTO DESPACHO Analisando os autos, verifico que a parte Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 09 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198)

26/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

20/03/2025, 09:07

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

19/03/2025, 14:44

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:42

Documentos

Despacho

•28/08/2024, 16:51

Decisão

•04/09/2024, 13:52

Decisão

•23/09/2024, 11:09

Ato ordinatório

•14/11/2024, 15:10

Ato ordinatório

•12/12/2024, 11:05

Sentença

•16/01/2025, 12:38

Ato ordinatório

•03/02/2025, 11:02

Despacho

•22/03/2025, 20:59

Decisão

•25/04/2025, 12:14

Acórdão

•15/07/2025, 12:27

Acórdão

•15/10/2025, 12:18

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