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6036357-73.2024.8.03.0001
Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/11/2025
Valor da Causa
R$ 11.452,88
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
JORGE WELLISSON CASTRO PACHECO
CPF 956.***.***-68
PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
CNPJ 09.***.***.0001-79
Advogados / Representantes
LUIZ SERGIO RIBEIRO CORREA JUNIOR
OAB/SP 220674•Representa: ATIVO
JOSE EDUARDO VICTORIA
OAB/SP 103160•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
06/02/2026, 13:23Transitado em Julgado em 06/02/2026
06/02/2026, 13:23Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2025
03/12/2025, 00:37Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/12/2025, 01:27Não conhecido o recurso de JORGE WELLISSON CASTRO PACHECO
01/12/2025, 19:40Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2025
01/12/2025, 19:40Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.
19/11/2025, 17:01Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
19/11/2025, 16:30Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
04/11/2025, 10:04Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•01/12/2025, 19:40