0015191-24.2023.8.03.0001

Apelação CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 667.730,00

Orgao julgador

Gabinete 05

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Partes do Processo

BAUMINAS QUIMICA N/NE LTDA.

CNPJ 23.***.***.0007-01

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO AMAPA - CAESA

CNPJ 05.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

DARIO TORRES DE MOURA FILHO

OAB/MG 96427•Representa: ATIVO

CAMILA MATIAS LEONARDO

OAB/MG 143691•Representa: ATIVO

JOAO VITOR RODRIGUES SALOMAO

OAB/AP 4744•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/09/2025, 11:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

25/09/2025, 11:57

Transitado em Julgado em 25/09/2025

25/09/2025, 11:55

Juntada de Certidão

25/09/2025, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

09/08/2025, 02:12

Decorrido prazo de DARIO TORRES DE MOURA FILHO em 01/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:32

Decorrido prazo de JOAO VITOR RODRIGUES SALOMAO em 01/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:32

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 21:23

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/07/2025, 10:22

Sentença confirmada

22/07/2025, 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/07/2025, 14:58

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•27/04/2023, 16:13

TipoProcessoDocumento#64

•29/06/2023, 09:04

TipoProcessoDocumento#64

•24/10/2023, 11:59

TipoProcessoDocumento#64

•25/03/2024, 08:25

TipoProcessoDocumento#64

•28/05/2024, 08:48

TipoProcessoDocumento#64

•22/08/2024, 18:44

TipoProcessoDocumento#64

•27/09/2024, 11:32

TipoProcessoDocumento#62

•20/11/2024, 18:13

TipoProcessoDocumento#63

•18/03/2025, 15:21

TipoProcessoDocumento#63

•09/04/2025, 11:16

TipoProcessoDocumento#64

•05/05/2025, 15:36

TipoProcessoDocumento#74

•22/07/2025, 15:48