0046564-73.2023.8.03.0001

Agravo Em Recurso EspecialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR 1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Criminal · Gabinete 03

Partes do Processo

JAIRO WILLIAMS TAVARES DE ALMEIDA

CPF 335.***.***-15

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS BICCA DE SOUZA

OAB/AP 5055•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)

08/04/2026, 21:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 332692/2026

08/04/2026, 20:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/04/2026, 20:45

Protocolizada Petição 332692/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/04/2026

08/04/2026, 19:53

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 220875/2026

12/03/2026, 14:31

Protocolizada Petição 220875/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/03/2026

12/03/2026, 14:13

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 159133/2026

26/02/2026, 15:01

Protocolizada Petição 159133/2026 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 26/02/2026

26/02/2026, 14:28

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 25/02/2026 Petição Nº 117043/2026 -

25/02/2026, 00:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2026 Petição Nº 117043/2026 - AgRg

25/02/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição Nº 117043/2026 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 25/02/2026)

23/02/2026, 16:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0117043 - AgRg no AREsp 3107513 - Publicação prevista para 25/02/2026

23/02/2026, 15:20

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2026/00117043 - AgRg no AREsp 3107513

23/02/2026, 15:20

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/12/2025, 17:20

DECISÃO TERMINATIVA

•09/02/2026, 11:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•23/02/2026, 15:20