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0046564-73.2023.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
MATHEUS BICCA DE SOUZA
OAB/AP 5055•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/02/2026, 09:54Conclusos para decisão
24/02/2026, 07:41Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
20/02/2026, 09:24Recebidos os autos
19/02/2026, 14:10Conclusos para decisão.
19/02/2026, 14:10Remetidos os Autos em grau de recurso para CÂMARA ÚNICA.
07/05/2025, 12:02Recebidos os autos
07/05/2025, 07:54Remetidos os Autos outros motivos para 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR.
06/05/2025, 12:09Recebidos os autos
06/05/2025, 10:26Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.
06/05/2025, 09:47Expedição de Certidão.
06/05/2025, 09:46Recebidos os autos
29/04/2025, 10:05Remetidos os Autos outros motivos para 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR.
25/04/2025, 09:26Juntada de Petição (outras)
25/04/2025, 09:26Confirmada a intimação eletrônica
24/04/2025, 06:01Documentos
Decisão
•05/02/2024, 16:21
Decisão
•26/03/2024, 08:22
Despacho
•25/11/2024, 12:44
Decisão
•11/02/2025, 11:26
Sentença
•22/03/2025, 16:40
Decisão
•02/04/2025, 12:40
Despacho
•14/04/2025, 09:53
Despacho
•11/07/2025, 09:37
Despacho
•12/08/2025, 11:21
Acórdão
•11/09/2025, 15:04
Decisão
•03/10/2025, 10:50
Decisão
•06/11/2025, 19:29
Decisão
•24/02/2026, 09:54