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0000483-11.2024.8.03.0008
Ação Penal - Procedimento OrdinárioDenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI.
16/04/2026, 12:24Realizado Cálculo de Liquidação
16/04/2026, 12:24Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
14/04/2026, 10:12Recebidos os Autos pela Contadoria
14/04/2026, 10:12Juntada de Certidão
14/04/2026, 10:11Transitado em Julgado em 14/04/2026
14/04/2026, 09:53Juntada de Certidão
14/04/2026, 09:53Transitado em Julgado em 14/04/2026
14/04/2026, 09:51Juntada de Certidão
14/04/2026, 09:51Juntada de Petição de outros documentos
28/03/2026, 19:20Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/03/2026, 14:14Juntada de Petição de petição
19/02/2026, 17:19Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/01/2026, 12:42Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2026, 11:23Decorrido prazo de JOSIVAN DOS SANTOS ROCHA em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 02:03Documentos
Decisão
•08/05/2024, 09:09
Decisão
•07/06/2024, 15:50
Decisão
•27/06/2024, 16:30
Decisão
•15/08/2024, 13:18
Decisão
•24/09/2024, 14:20
Sentença
•16/10/2024, 20:06
Despacho
•12/03/2025, 10:41
Despacho
•21/03/2025, 11:27
Acórdão
•13/06/2025, 17:23
Decisão
•18/08/2025, 10:29
Decisão
•29/09/2025, 16:31
Decisão
•19/01/2026, 11:23