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0020963-65.2023.8.03.0001
Agravo Em Recurso EspecialRecebimentoDenúncia/QueixaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJAP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
ADRIAN CESAR LOPES GOMES FERREIRA
CPF 818.***.***-68
CARLOS RUSIVELTON SANTOS DE ARAUJO
CPF 687.***.***-15
Advogados / Representantes
ROGERIO FAUSTINO DA SILVA JUNIOR
OAB/AP 4463•Representa: ATIVO
CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO
OAB/AP 521•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
26/08/2025, 18:03Transitado em Julgado em 26/08/2025
26/08/2025, 18:03Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2025
20/08/2025, 00:38Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/08/2025, 01:00Não conhecido o recurso de ADRIAN CESAR LOPES GOMES FERREIRA
15/08/2025, 21:10Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2025
15/08/2025, 21:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
06/08/2025, 09:18Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
06/08/2025, 08:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
23/07/2025, 11:58Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•15/08/2025, 21:10