0003329-56.2023.8.03.0001

Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 11.018,72

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Autor

A DA S MAGALHAES COMERCIO

CNPJ 02.***.***.0001-78

Reu

Advogados / Representantes

LIZANGELA MARIA CARDOSO MAGALHAES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 05:44

Juntada de Petição de ciência

06/04/2026, 16:26

Confirmada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/03/2026, 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2026, 11:38

Conclusos para decisão

26/02/2026, 07:25

Recebidos os autos

25/02/2026, 11:15

Processo Reativado

25/02/2026, 11:15

Juntada de certidão (outras)

25/02/2026, 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

23/10/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 14:38

Decorrido prazo de A DA S MAGALHAES COMERCIO em 22/10/2025 08:48.

23/10/2025, 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 08:48

Decorrido prazo de LIZANGELA MARIA CARDOSO MAGALHAES em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:10

Documentos

Decisão

•10/02/2023, 10:25

Decisão

•24/04/2023, 09:25

Decisão

•24/11/2023, 21:14

Decisão

•04/11/2024, 11:43

Decisão

•06/06/2025, 09:47

Ato ordinatório

•24/06/2025, 13:27

Decisão

•24/07/2025, 21:33

Sentença

•26/08/2025, 08:58

Ato ordinatório

•23/10/2025, 14:37

Acórdão

•01/12/2025, 11:39

Decisão

•06/03/2026, 11:38