0003329-56.2023.8.03.0001

Apelação CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 11.018,72

Orgao julgador

Gabinete 05

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Autor

A DA S MAGALHAES COMERCIO

CNPJ 02.***.***.0001-78

Reu

Advogados / Representantes

LIZANGELA MARIA CARDOSO MAGALHAES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

25/02/2026, 11:16

Baixa Definitiva

25/02/2026, 11:16

Transitado em Julgado em 24/02/2026

25/02/2026, 11:15

Juntada de Certidão

25/02/2026, 11:15

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 16:44

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 01:01

Publicado Acórdão em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:01

Juntada de Certidão

01/12/2025, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/12/2025, 11:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (APELANTE) e não-provido

01/12/2025, 11:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2025, 19:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

24/11/2025, 19:47

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 01:09

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•10/02/2023, 10:25

TipoProcessoDocumento#64

•24/04/2023, 09:25

TipoProcessoDocumento#64

•24/11/2023, 21:14

TipoProcessoDocumento#64

•04/11/2024, 11:43

TipoProcessoDocumento#64

•06/06/2025, 09:47

TipoProcessoDocumento#64

•24/07/2025, 21:33

TipoProcessoDocumento#62

•26/08/2025, 08:58

TipoProcessoDocumento#74

•01/12/2025, 11:39

TipoProcessoDocumento#74

•01/12/2025, 11:39