Agravo de Instrumento 6001121-29.2025.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete 08

Partes do Processo

TAYNO LOBATO DOS SANTOS

CPF 002.***.***-47

Autor

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

GLEYDSON ALMEIDA SILVA

OAB/AP 3059•Representa: ATIVO

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/AP 2961•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 22:20

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Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 18:05

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2025

11/08/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2025

11/08/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. ALTERAÇÃO DO GABARITO DEFINITIVO SEM PREVISÃO EDITALÍCIA OU FUNDAMENTAÇÃO PÚBLICA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, VINCULAÇÃO AO EDITAL E SEGURANÇA JURÍDICA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência em ação ordinária, na qual o agravante pleiteia a suspensão dos efeitos do ato administrativo que o eliminou do concurso público regido p

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. ALTERAÇÃO DO GABARITO DEFINITIVO SEM PREVISÃO EDITALÍCIA OU FUNDAMENTAÇÃO PÚBLICA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, VINCULAÇÃO AO EDITAL E SEGURANÇA JURÍDICA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência em ação ordinária, na qual o agravante pleiteia a suspensão dos efeitos do ato administrativo que o eliminou do concurso público regido p

11/08/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 13:30

Expedição de Ofício.

08/08/2025, 13:25

Conhecido o recurso de TAYNO LOBATO DOS SANTOS - CPF: 002.719.572-47 (AGRAVANTE) e provido

07/08/2025, 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/08/2025, 16:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/08/2025, 16:32

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:05

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:05

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•28/04/2025, 11:17

TipoProcessoDocumento#64

•30/05/2025, 15:14

TipoProcessoDocumento#53

•02/06/2025, 09:29

TipoProcessoDocumento#74

•07/08/2025, 14:13

TipoProcessoDocumento#53

•08/08/2025, 13:30

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